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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 9 anos
Página 1344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2017
instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese , o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos...
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário ·
há 9 anos
Página 160 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 22 de Março de 2017
SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 003051/2017 - SÃO LUÍS/MA NÚMERO ÚNICO: XXXXX-80.2017.8.10.0000 PACIENTE: RAFAEL DE RIBAMAR SILVA SERRA Impetrante:...
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Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0052738-51.2002.8.23.0010 - 06/07/2016 do DJRR
089 - 0052738-51.2002.8.23.0010 Nº antigo: 0010.02.052738-7 Réu: Wendell Marinho Vieira Vistos etc. Wendell Marinho Vieira, qualificado nos autos, foi denunciado em razão de induzir a erro e obter...
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